Tendo passado o período eleitoral para a nova escolha do Conselho Tutelar, gostaria de reunir em síntese as reflexões trazidas pelas comunidades, entidades, lideranças comunitárias e população em geral para a nova gestão do Conselho.

Dentre as principais questões levantadas estão a) melhoria da relação do Conselho Tutelar com as comunidades, entidades sociais, Conselhos de Direitos e Poder Público; b) a mudança da forma de plantão; e c) a postura propositiva frente a elaboração de políticas públicas que visem à resolução do conjunto de necessidades das crianças e adolescentes.

Temos acreditado que esse desafio da relação com a sociedade, em geral, pode ser atendido e superado com uma ação planejada de atividades, reuniões, e prestações de contas descentralizadas. Isto, realizando um trabalho juntamente às redes de atendimento às crianças, aos adolescentes e às famílias. Tendo a compreensão de que cada agente destas redes possui uma função específica e todos são importantes para a prevenção e atendimento das diversas situações de vulnerabilidade de nossas crianças e adolescentes.

O plantão foi retirado das sedes devido a uma liminar concedida aos conselheiros que alegavam falta de estrutura dos conselhos tutelares das regiões centro e norte. É preciso retomar o debate, verificando qual estrutura é realmente necessária para os plantões, com intuito de serem retomados a fim de melhorar o atendimento à comunidade, que é hoje a principais afetada por esse impasse. É necessário, portanto, ter local de referência para atendimento noturno e em finais de semana, além de um telefone fixo convencional.

O conselheiro tutelar ocupa uma função em nossa cidade, de responsabilidade exclusiva de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, que convive e trabalha principalmente com os problemas ligados a essa geração, tendo a obrigação de identificar seus desafios e necessidades. Essas informações são necessárias para orientar a elaboração e escolha de prioridades na forma de políticas públicas que devem se tornar, conforme o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, prioridade na destinação de recursos públicos.

Atender a esses desafios não será tarefa fácil. Exigirá dos colegiados de conselheiros, norte e centro, um trabalho conjunto, dedicado e militante, elementos indispensáveis para superar a rotina, as realidades cruéis e as deficiências do sistema. Acredito estar preparado para contribuir nessa tarefa a que os cidadãos e as cidadãs de São Leopoldo me conferiram através do voto, onde aproveito para agradecer e renovar os compromissos.

PROGRAMAÇÃO:

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

INVESTIMENTO:

 Levando a proteção as crianças e adolescentes nos trilhos do trem e em outros caminhos

O 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é uma ação permanente do Plano Nacional. A mobilização é realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com apoio do Governo e parceiros.

Para a mobilização desse ano, o Comitê Nacional e parceiros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes decidiram pela re-edição da arte e do slogan usados na campanha do ano anterior por se tratar de uma campanha que aproxima a população ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Na campanha do 18 de maio de 2010 permanece a mobilização da sociedade para a sua atuação na luta contra à violência sexual infanto-juvenil trazendo como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando do cuidado, da necessidade da defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.

A semana do 18 de maio contará com ações de mobilização contra a violência sexual em todo o país e terá dois momentos:

Uma Pauta Política: Lançamento das Diretrizes Nacionais para elaboração de códigos de conduta coorporativos para empresas; com foco nos direitos humanos de crianças e adolescentes. Pacto do Enfrentamento. O lançamento das Diretrizes/Pacto será no Rio de Janeiro, com a presença da Primeira Dama Mariza Letícia e terá apoio da Petrobras.

O Show pela Vida: a proposta é realizar o evento no dia 16 de Maio (domingo), no Parque da Cidade, em Brasília, aos moldes dos anos anteriores: fala das autoridades, protagonismo juvenil, distribuição das flores e show.

As outras atividades previstas são o lançamento do Prêmio Neide Castanha e um Seminário Nacional em parceria com o SESI (20 e 21 de maio). Um lançamento em Brasília do filme “Sonhos Roubados’ da diretora Sandra Werneck, está sendo estudado.
O material de divulgação será composto por cartaz, squeeze, banner, pulseira, cartão, botton, camiseta, e adesivo. Também será distribuída uma cartilha de orientação na prevenção ao abuso e a exploração sexual. O material da Campanha estará disponível para reprodução no site do Comitê Nacional de quem assim desejar.

Os contatos do Comitê Nacional são:
Site: http://www.comitenacional.org.br
E-mail : comitenacional@terra.com.br
Telefone: 61 - 3347-8524
http://www.obscriancaeadolescente.org.br/

Nos dias 17, 19, 20 e 21 de abril aconteceu no Arroio da Manteiga, São Leopoldo, o Festival da Cidadania, com o objetivo de refletir e chamar atenção para a Campanha Contra a Violência e Extermínio de Jovens, organizada pelas Pastorais da Juventude do Brasil, o Festival foi organizado pela ONG Trilha Cidadã, AMMEP, Rede de Comunidade São João Batista e a Pastoral da Juventude, com o apoio da Secretaria Municipal da Cultura, Sec. M. do Esporte e SEMEDES.
Fez parte da programação oficinas, cinema na praça (cine cidadania), apresentações culturais, uma celebração da e pela juventude e torneio de futebol.
Mais de 400 pessoas participaram das atividades, na maioria adolescentes e jovens provindos do Arroio da Manteiga, Brás e Duque de Caxias.
A realização do Festival em abril deve-se a realização da Semana da Cidadania proposta anualmente pelas Pastorais da Juventude do Brasil.
A Secretaria da Cultura, através de nossa coordenação, contribui no cine cidadania e na programação cultural.

“...Eu queria somente lembrar que milhões de crianças sem lar são os frutos do mal que floriu num país que jamais repartiu...” Pe. Zezinho

Ismael Mendonça1

A administração popular de São Leopoldo em parceria com as entidades da rede sócio assistencial do município, vem implementando importantes programas e projetos que visam a adequação da cidade à nova lei que trata principalmente da convivência familiar e comunitária.

A lei 12.010/09 sancionada pelo Presidente Lula promove mudanças significativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completa vinte anos no próximo 13 de Julho. O jovem estatuto que no decorrer deste tempo tem sido constantemente atualizado e discutido é protagonista e inspirador de outros semelhantes como os estatutos da igualdade racial, do idoso entre outros.

Quem tem alguma proximidade com a temática da criança e do adolescente sabe dos vários desafios ainda existentes um deles certamente é a implementação do plano nacional de convivência familiar e comunitário, de âmbito nacional e municipal, que é resultado de uma ampla discussão e construção da sociedade brasileira e São Leopoldo teve como protagonistas os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.

Algumas mudanças caminham em direção a questões conceituais, como por exemplo, a inclusão de família extensa ou ampliada, compreendendo aqui os parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive ou possui vínculos afetivos ou de afinidade, o que configura a prioridade de adoção da criança e/ou do adolescente pelos seus familiares, mesmo esses não sendo parentes diretos.

O termo abrigamento foi substituído pelo conceito de acolhimento institucional que apresenta orientações como a avaliação sistemática da situação da criança e adolescente a cada seis meses e o limite de permanência máxima de dois anos nesse programa. Outras mudanças dizem respeito ao funcionamento dos programas e entidades; fica então determinado pela nova Lei que os programas de proteção e programas sócio-educativos deverão ser reavaliados pelos Conselhos Municipais dos direitos da Criança e do Adolescente no máximo a cada dois anos e os registros das entidades participantes destes, terão validade de até quatro anos.

No último 17 de março tivemos acesso a um caso que diz respeito diretamente a questão do direito da criança a convivência familiar, na cidade de Jundiaí, a 48 km de São Paulo, uma menina de um ano e dois meses foi arrancada aos prantos das mãos de sua mãe, uma mulher cigana, cujos traços culturais sequer foram respeitados. Infelizmente no Brasil cenas como esta chegam às telas de nossas televisões nos chocando diariamente.

Para cessar este tipo de barbárie, é necessária uma permanente mobilização social que proponha a sociedade uma mudança significativa na cultura opressiva e tuteladora no que diz respeito à nossa infância e juventude.